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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 09:01
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 09:25
Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior
O colegiado entendeu que a isenção prevista na Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro para despesas judiciais deve incidir também sobre as tarifas bancárias exigidas em tais operações
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 11:02
Primeira Seção vai discutir remessa obrigatória de sentença contra a União em ação previdenciária
condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:01
Ação popular. Remessa necessária em apenso julgada e não provida. MS prejudicado.
Tendo sido julgada na data de hoje a REMESSA EX OFFICIO - processo n.º 2001.02.01.004301-9, em
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Ação civil pública. Reparação de danos ao erário. Sentença de improcedência. Remessa necessária.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
Contrato de transporte internacional e o imposto de renda retido na fonte sobre remessa ao exterior .
Olney Queiroz de Assis é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Advogado.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 19:17
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 12:10
Apelação criminal.
Equívoco na apreciação do conjunto probatório. Cassação da decisão e remessa da acusada a novo julgamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:20
Aprovação em vestibular. Aplicação dos exames finais.
Remessa ex officio. Mandado de segurança. Alunos do 3º ano do ensino médio. Avanço escolar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Remessa necessária. Comissão de sindicância. Exoneração de servidor público. Desrespeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
Remessa necessária conhecida e improvida em consonância com parecer do parquet. Precedentes.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 13:30
Incêndio na boate Kiss: mantida competência do Juízo de Santa Maria para julgar processo
Remessa das cópias do inquérito nada tem de irregular e não pode ser considerada como desmembramento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
DF é condenado a pagar em pecúnia licença-prêmio não usufruída.
Sentença sujeita à remessa necessária, por se tratar de valor ainda incerto.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Imposto de renda na fonte. Fato gerador.
Remessa ao exterior de juros devidos em razão pagamento de parcela em atraso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. OAB. Candidato deficiente físico. Local de prova inadequado. Realização de nova prova de segunda etapa. Possibilidade.
A Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Abril de 2014 - 11:10
Consumidor. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de dano moral.
Aparelho iphone 3g. Vício do produto demonstrado. Remessa do aparelho para assistência técnica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Indenização por danos morais e materiais. Prisão ilegal. Ausência de mandado ou flagrante. Ato comissivo dos agentes públicos. Responsabilidade objetiva do Estado. Dano e nexo causal evidenciados.
Dever de indenizar. Verba indenizatória. Redução. Critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso e remessa parcialmente providos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 01:00
Mandado de segurança. Seleção para professor substituto. Atraso na elaboração do diploma pela própria universidade impetrada.
Apelação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Remessa em mandado de segurança.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
Resolução nº 4, de 26 de junho de 2007
Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre pagamento do porte de remessa e retorno de autos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:32
Tributário. Crédito tributário. Prescrição. Extinção.
Trata-se de remessa necessária em face da sentença que reconheceu a prescrição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Previdenciário e processual civil. Preliminar de não conhecimento da remessa necessária. Valor da causa atualizado até a data da sentença inferior a sessenta salários mínimos.
Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social.